Card 3 de 15 · Reforma e Revisão Constitucionais
A proposta de emenda à Constituição deve ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
Certo — é exatamente o procedimento previsto no art. 60, §2º, da CF.
A PEC é discutida e votada em dois turnos em cada Casa, sendo aprovada se obtiver, em ambos os turnos e em ambas as Casas, o voto favorável de três quintos dos respectivos membros.
Fundamentação teórica
Art. 60, §2º, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Processo legislativo especial das emendas constitucionais.
Técnica de memorização
PEC = 3/5, DOIS turnos, nas DUAS Casas.
Exemplo prático
A PEC da Reforma da Previdência (EC 103/2019) foi votada em dois turnos na Câmara e no Senado.
Erros comuns
Confundir o quórum de PEC com o de lei complementar (maioria absoluta, um turno).
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