Card 6 de 15 · Fundamentos e Poder Constituinte Originário/Derivado
A teoria jusnaturalista do poder constituinte sustenta que esse poder, embora político, encontra limites em princípios de direito natural e de justiça, anteriores e superiores ao próprio Estado.
Certo — para os jusnaturalistas, o poder constituinte, apesar de político, respeita limites de direito natural.
Diferentemente da vertente positivista, a jusnaturalista reconhece que existem valores superiores, de direito natural, que vinculam até mesmo o poder constituinte originário, ainda que este seja um poder de natureza política.
Fundamentação teórica
Doutrina de Georges Burdeau e vertente jusnaturalista do poder constituinte.
Base científica
Teoria jusnaturalista x teoria positivista.
Técnica de memorização
JUSNATURALISTA = JUSTIÇA acima do poder constituinte.
Exemplo prático
A vedação à tortura seria, para os jusnaturalistas, um limite mesmo a uma futura Assembleia Constituinte.
Erros comuns
Confundir a teoria jusnaturalista com a positivista, que nega qualquer limite ao poder originário.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.