Card 6 de 10 · Emendas à Constituição
A Emenda Constitucional nº 20/1998 extinguiu o regime de aposentadoria por tempo de serviço, substituindo-o pelo regime de aposentadoria por tempo de contribuição, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.
Certo — a EC 20/1998 substituiu o critério de "tempo de serviço" pelo de "tempo de contribuição" no RGPS.
A Reforma da Previdência de 1998 (EC 20/1998) alterou o critério de concessão de aposentadoria, substituindo o tempo de serviço pelo tempo de contribuição, com o objetivo de vincular o benefício efetivamente ao recolhimento previdenciário.
Fundamentação teórica
Emenda Constitucional nº 20/1998; art. 201 da Constituição Federal (redação da época).
Base científica
Primeira grande reforma previdenciária pós-1988.
Técnica de memorização
EC 20/1998: SERVIÇO sai, CONTRIBUIÇÃO entra.
Exemplo prático
Um trabalhador que se aposentou após 1998 teve seu tempo de contribuição, e não apenas de serviço, considerado para o cálculo do benefício.
Erros comuns
Confundir a EC 20/1998 (fim do tempo de serviço) com a EC 103/2019 (fim do tempo de contribuição exclusivo, entrada da idade mínima).
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