Card 2 de 15 · Fundamentos e Poder Constituinte Originário/Derivado
O poder constituinte derivado decorrente é aquele exercido pelos estados-membros para a elaboração de suas Constituições estaduais, estando subordinado aos princípios da Constituição Federal.
Certo — os estados-membros exercem o poder decorrente ao elaborar suas Constituições, respeitados os princípios da CF.
O poder constituinte derivado decorrente permite que os estados-membros se auto-organizem por meio de Constituições próprias, observados os princípios sensíveis, extensíveis e estabelecidos da Constituição Federal.
Fundamentação teórica
Art. 25 c/c art. 11 do ADCT, Constituição Federal de 1988.
Base científica
Princípio da simetria constitucional.
Técnica de memorização
DECORRENTE = ESTADOS decorrem da Constituição Federal.
Exemplo prático
A Constituição do Estado do Espírito Santo foi elaborada com base no poder constituinte decorrente.
Erros comuns
Confundir com o poder constituinte originário, achando que os estados têm liberdade plena.
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