Direitos civis e políticos protegidos
Disciplina: Direitos Humanos
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Questões deste assunto
Continuar de onde parou →- #1 Segundo o art. 3º da Convenção Americana, o direito ao reconhecimento da personalidade jurídica está... Fácil
- #2 O art. 4º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece que toda pessoa tem direito a que... Médio
- #3 O art. 4º da Convenção Americana exige a abolição total e imediata da pena de morte por todos os Est... Difícil
- #4 Segundo o art. 5º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa tem direito a que se re... Fácil
- #5 O art. 5º da Convenção Americana assegura tratamento digno apenas às pessoas já condenadas definitiv... Médio
- #6 Segundo o art. 6º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ninguém pode ser submetido a escrav... Fácil
- #7 Segundo o art. 6º da Convenção Americana, ainda que resultante de sentença ou resolução formal de au... Difícil
- #8 O art. 7º da Convenção Americana restringe-se à proteção contra a prisão arbitrária, não abrangendo ... Fácil
- #9 Segundo o art. 7º, §7º, da Convenção Americana, ninguém deve ser detido por dívidas, sendo essa veda... Médio
- #10 Foi com base, entre outros fundamentos, na interpretação do art. 7º, §7º, do Pacto de San José que o... Difícil
- #11 O art. 8º da Convenção Americana assegura o devido processo legal (juiz competente, independente e i... Fácil
- #12 Entre as garantias mínimas asseguradas ao acusado pelo art. 8º, §2º, da Convenção Americana, estão o... Médio
- #13 Segundo o art. 8º, §4º, da Convenção Americana, o acusado absolvido por sentença transitada em julga... Difícil
- #14 O art. 9º da Convenção Americana consagra o princípio da legalidade penal, sem prever, contudo, qual... Médio
- #15 O art. 11 da Convenção Americana restringe-se à proteção da honra, não abrangendo a vida privada, fa... Fácil
- #16 Segundo o art. 13 da Convenção Americana, o exercício do direito à liberdade de pensamento e de expr... Médio
- #17 Segundo o art. 13, §5º, da Convenção Americana, a lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra... Difícil
- #18 O direito de circulação e residência previsto no art. 22 da Convenção Americana aplica-se a qualquer... Médio
- #19 Segundo o art. 22, §5º, da Convenção Americana, ninguém pode ser expulso do território do Estado do ... Difícil
- #20 Segundo o art. 22, §9º, da Convenção Americana, é proibida a expulsão coletiva de estrangeiros, deve... Difícil
- #21 Segundo o art. 23 da Convenção Americana, a lei pode restringir os direitos políticos por qualquer m... Médio
- #22 Segundo o art. 24 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, todas as pessoas são iguais perante... Fácil
- #23 O direito a um recurso efetivo previsto no art. 25 da Convenção Americana aplica-se exclusivamente a... Fácil
- #24 A Convenção Americana sobre Direitos Humanos prevê, em artigo específico, o direito de toda pessoa a... Médio
- #25 A Convenção Americana atribui a responsabilidade pela proteção especial da criança exclusivamente ao... Médio
- #26 Segundo o art. 20 da Convenção Americana, toda pessoa tem direito a uma nacionalidade, e toda pessoa... Difícil