Ética, Democracia e Exercício da Cidadania
Disciplina: Ética e Cidadania
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Questões deste assunto
Continuar de onde parou →- #1 A Lei nº 12.813/2013 define conflito de interesses exclusivamente como a situação em que o agente pú... Fácil
- #1 A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) manteve como regra geral o princípio do sigilo, se... Fácil
- #2 A Lei nº 12.813/2013 aplica-se indistintamente a todos os servidores públicos federais, independente... Médio
- #2 A transparência passiva consiste na divulgação de informações por iniciativa do próprio ente público... Médio
- #3 Nos termos da Lei nº 12.813/2013, considera-se conflito de interesses a situação que apenas gere a p... Difícil
- #3 Nos termos da Lei de Acesso à Informação, o órgão público deve responder ao pedido de acesso à infor... Médio
- #4 É vedado ao agente público, segundo a Lei nº 12.813/2013, prestar serviços a empresa cuja atividade ... Médio
- #4 Segundo a Lei de Acesso à Informação, o pedido de acesso a informações deve necessariamente conter a... Médio
- #5 O agente público que tenha dúvida sobre a existência de conflito de interesses no exercício do cargo... Médio
- #5 A Lei de Acesso à Informação prevê três graus de sigilo para informações classificadas: reservado, s... Difícil
- #6 O nepotismo, prática vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do STF, consiste na nomeação de cônjuge, co... Fácil
- #6 Nos termos da Lei de Acesso à Informação, as informações relacionadas a condutas que impliquem viola... Médio
- #7 A vedação ao nepotismo prevista na Súmula Vinculante nº 13 alcança parentes até o terceiro grau, o q... Difícil
- #7 As informações pessoais relativas à intimidade, honra e imagem de pessoas naturais terão seu acesso ... Difícil
- #8 A vedação ao nepotismo, conforme entendimento consolidado, não impede a nomeação de parente para car... Médio
- #8 Em caso de indeferimento do pedido de acesso à informação, ou de resposta que a autoridade solicitan... Médio
- #9 Segundo a Lei nº 12.813/2013, é vedado ao ex-ocupante de cargo ou emprego no Poder Executivo federal... Difícil
- #9 Constitui conduta ilícita, sujeita a responsabilização, segundo a Lei de Acesso à Informação, o ato ... Difícil
- #10 A vedação ao nepotismo alcança, conforme jurisprudência do STF, a nomeação de parentes para cargos d... Difícil
- #10 O acesso à informação pública, previsto na Lei nº 12.527/2011, é sempre integralmente gratuito, send... Fácil
- #11 A Lei nº 12.813/2013 e as normas correlatas vedam ao agente público o recebimento de presente de que... Médio
- #11 Entre as informações mínimas que os órgãos e entidades públicas devem divulgar em seus sítios eletrô... Médio
- #12 É possível que o agente público obtenha autorização prévia para o exercício de atividade privada pot... Médio
- #12 A Lei de Acesso à Informação permite a restrição de acesso a informações imprescindíveis à segurança... Difícil
- #13 A Lei de Acesso à Informação aplica-se subsidiariamente às entidades privadas sem fins lucrativos qu... Difícil