Card 2 de 13 · Transparência e Acesso à Informação
A transparência passiva consiste na divulgação de informações por iniciativa do próprio ente público, independentemente de solicitações, enquanto a transparência ativa ocorre mediante requerimento específico do interessado.
Item ERRADO — os conceitos estão invertidos: a divulgação espontânea, por iniciativa do órgão, é a transparência ATIVA; a que depende de requerimento é a transparência PASSIVA.
A transparência ATIVA (art. 8º da LAI) impõe aos órgãos o dever de divulgar espontaneamente informações de interesse coletivo ou geral, ainda que não solicitadas; a transparência PASSIVA depende de pedido formal do interessado, respondido em prazo legal — o item inverteu as definições.
Fundamentação teórica
Lei nº 12.527/2011, arts. 8º e 10.
Base científica
Direito administrativo — transparência ativa e passiva.
Técnica de memorização
ATIVA = divulgar por iniciativa própria; PASSIVA = responder a pedido.
Exemplo prático
A publicação do orçamento municipal no site da prefeitura, sem que ninguém tenha pedido, é transparência ativa.
Erros comuns
Inverter os conceitos de transparência ativa (espontânea) e passiva (mediante solicitação).
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.