Forças Armadas
Disciplina: Direito Constitucional
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Questões deste assunto
Continuar de onde parou →- #1 As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nac... Fácil
- #2 As Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por inic... Fácil
- #3 A garantia da lei e da ordem pode ser exercida pelas Forças Armadas por iniciativa própria, independ... Médio
- #4 Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no empr... Fácil
- #5 Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares, vedação que a jurisprudência... Difícil
- #6 O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será automaticam... Médio
- #7 É vedada a sindicalização e a greve ao militar em atividade.... Fácil
- #8 O militar em atividade pode filiar-se livremente a partido político, desde que comunique previamente... Fácil
- #9 O oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, ... Fácil
- #10 A perda do posto e da patente do oficial condenado depende exclusivamente da sentença penal condenat... Médio
- #11 O tempo de serviço militar é contado para todos os efeitos legais.... Fácil
- #12 Lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condiç... Fácil
- #13 As Forças Armadas estão subordinadas hierarquicamente ao Ministro da Defesa, e não ao Presidente da ... Médio
- #14 O serviço militar é obrigatório nos termos da lei, sendo as mulheres e os eclesiásticos isentos do s... Fácil
- #15 Compete privativamente ao Presidente da República declarar a guerra, no caso de agressão estrangeira... Médio
- #16 Desde a criação do Ministério da Defesa, em 1999, deixaram de existir os Ministérios militares espec... Médio
- #17 O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatíve... Médio
- #18 A hierarquia e a disciplina são princípios basilares da organização das Forças Armadas, aplicáveis d... Médio
- #19 A vedação à greve e à sindicalização, aplicável aos militares das Forças Armadas, estende-se também ... Médio
- #20 O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionad... Médio
- #21 Compete ao Presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional,... Médio
- #22 As Forças Armadas podem ser empregadas em operações de garantia da lei e da ordem sem qualquer neces... Médio
- #23 Um oficial das Forças Armadas, uma vez aposentado, deixa de se submeter à hierarquia e à disciplina ... Difícil
- #24 A Constituição Federal exige lei complementar para dispor sobre o ingresso nas Forças Armadas, os li... Difícil
- #25 Compete às Forças Armadas, entre outras atribuições, a garantia dos poderes constitucionais, o que i... Fácil
- #26 A legislação que disciplina a organização das Forças Armadas está sujeita a alteração por lei ordiná... Difícil
- #27 Os militares das Forças Armadas encontram-se sujeitos à Justiça Militar da União, distinta da Justiç... Médio
- #28 Compete privativamente ao Presidente da República a nomeação dos Comandantes da Marinha, do Exército... Fácil
- #29 A hierarquia militar, princípio basilar das Forças Armadas, autoriza que ordens manifestamente ilega... Difícil
- #30 As Forças Armadas destinam-se, entre outras finalidades, à defesa da Pátria contra agressão estrange... Fácil