Família
Disciplina: Direito Constitucional
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Questões deste assunto
Continuar de onde parou →- #1 A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.... Fácil
- #2 O casamento é civil e gratuita a celebração, sendo o casamento religioso desprovido de qualquer efei... Fácil
- #3 É reconhecida, para efeito da proteção do Estado, a união estável entre o homem e a mulher como enti... Fácil
- #4 O STF, em interpretação extensiva do conceito de entidade familiar, reconheceu a união estável entre... Médio
- #5 Entende-se também como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descenden... Fácil
- #6 O rol de entidades familiares previsto no art. 226 da Constituição Federal é taxativo, não admitindo... Difícil
- #7 Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mul... Fácil
- #8 O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, não sendo mais exigido, desde a Emenda Constitu... Fácil
- #9 O planejamento familiar é livre decisão do casal, fundado nos princípios da dignidade da pessoa huma... Fácil
- #10 É permitida, em situações excepcionais previstas em lei, a imposição de métodos coercitivos de contr... Fácil
- #11 O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanis... Fácil
- #12 A Lei Maria da Penha, voltada à proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar, é ... Fácil
- #13 O reconhecimento da união estável como entidade familiar dispensa, para todos os efeitos jurídicos, ... Difícil
- #14 A celebração do casamento civil é gratuita, conforme expressamente prevê o art. 226, §1º, da Constit... Fácil
- #15 A conversão da união estável em casamento, facilitada por lei, conforme determina o art. 226, §3º, d... Médio