Criança, Adolescente e Jovem
Disciplina: Direito Constitucional
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Questões deste assunto
Continuar de onde parou →- #1 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com abs... Fácil
- #2 A doutrina da proteção integral, consagrada no art. 227 da Constituição Federal, reconhece a criança... Fácil
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- #4 O direito à proteção especial da criança e do adolescente abrange a garantia de pleno e formal conhe... Fácil
- #5 Na aplicação de qualquer medida privativa de liberdade a adolescente em conflito com a lei, devem se... Fácil
- #6 A lei punirá com brandura o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente, em... Fácil
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- #8 Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualifi... Fácil
- #9 É permitida, em determinadas hipóteses previstas em lei, a utilização de designações discriminatória... Fácil
- #10 O Estado deve estimular, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, na forma ... Fácil
- #11 É dever do Estado promover programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolesce... Fácil
- #12 O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) adota a doutrina da situação irregular, s... Difícil
- #13 A garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola é aspecto do direito à proteção esp... Fácil
- #14 A absoluta prioridade conferida aos direitos da criança, do adolescente e do jovem, prevista no art.... Médio
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