Identificação Civil e Criminal
Disciplina: Legislação Especial
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Questões deste assunto
Continuar de onde parou →- #1 A Lei nº 12.037/2009 aplica-se exclusivamente a indiciados maiores de idade, não incidindo, em nenhu... Médio
- #1 O perfil genético incluído no banco de dados de identificação criminal deverá ser excluído no prazo ... Difícil
- #1 A identificação criminal poderá incluir a coleta de material biológico para a obtenção do perfil gen... Difícil
- #1 Constitui hipótese legal de identificação criminal, mesmo havendo documento de identificação civil, ... Médio
- #1 A identificação criminal, quando cabível, poderá incluir o processo datiloscópico e o fotográfico do... Fácil
- #1 A recusa do indiciado em fornecer material biológico para identificação genética, por si só, configu... Difícil
- #1 Como regra geral, o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, ressalvadas... Fácil
- #1 As informações obtidas na identificação criminal, incluindo o registro fotográfico, poderão constar ... Difícil
- #1 Toda pessoa é obrigada a exibir documento de identidade quando isso lhe for exigido por autoridade c... Fácil
- #1 Qualquer agente público, no exercício regular de suas funções, pode reter documento de identidade de... Médio
- #1 A retenção indevida de documento de identificação pessoal, nos termos da Lei nº 5.553/1968, sujeita ... Médio
- #2 Segundo a Lei nº 12.037/2009, o perfil genético do condenado deve ser excluído do banco de dados ime... Médio
- #2 É permitida a coleta compulsória de material biológico para identificação genética em qualquer tipo ... Médio
- #2 De acordo com a Lei nº 12.037/2009, documento de identificação civil vencido há mais de dez anos é, ... Difícil
- #3 Constar registro de extravio do documento de identidade apresentado é hipótese que autoriza a identi... Médio