Card 1 de 1 · Aplicação subjetiva
A Lei nº 12.037/2009 aplica-se exclusivamente a indiciados maiores de idade, não incidindo, em nenhuma hipótese, sobre pessoas submetidas a apuração de ato infracional.
Item ERRADO — a lei disciplina a identificação criminal de forma geral, sem essa restrição etária absoluta enunciada no item.
A afirmação categórica ("em nenhuma hipótese") já é um sinal de generalização indevida, comum em itens elaborados para induzir erro.
Fundamentação teórica
Lei nº 12.037/2009; Lei nº 8.069/1990 (ECA), no que se refere a atos infracionais.
Técnica de memorização
Palavras absolutas ("exclusivamente", "nunca", "sempre") são bandeira vermelha em prova de Certo/Errado.
Exemplo prático
Adolescente apreendido por ato infracional análogo a crime hediondo pode ter procedimentos de identificação específicos, conforme a legislação aplicável.
Erros comuns
Aceitar afirmações absolutas sem verificar exceções na legislação correlata.
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