Card 2 de 2 · Banco de perfis genéticos
Segundo a Lei nº 12.037/2009, o perfil genético do condenado deve ser excluído do banco de dados imediatamente após o trânsito em julgado da condenação.
Item ERRADO — a exclusão automática e imediata está prevista para a absolvição, não para a condenação, cujo perfil permanece por até 20 anos após o cumprimento da pena.
A lógica da lei é manter o perfil de condenados por período determinado como instrumento de segurança pública, diferentemente do absolvido.
Fundamentação teórica
Arts. 7º-A e 7º-B da Lei nº 12.037/2009.
Técnica de memorização
CONDENADO: perfil fica até 20 anos pós-pena. ABSOLVIDO: exclusão já.
Exemplo prático
Réu condenado por roubo tem perfil mantido mesmo após o trânsito em julgado, até 20 anos do cumprimento da pena.
Erros comuns
Inverter as consequências entre condenação e absolvição quanto à permanência do perfil.
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