Card 1 de 2 · Banco de perfis genéticos
O perfil genético incluído no banco de dados de identificação criminal deverá ser excluído no prazo de vinte anos após o cumprimento da pena, sem prejuízo de exclusão imediata em caso de absolvição.
Item CERTO — corresponde ao regramento do art. 7º-A e 7º-B da lei.
A exclusão do perfil genético equilibra a segurança pública com o direito à privacidade, prevendo prazo máximo de manutenção e exclusão imediata quando não há condenação.
Fundamentação teórica
Arts. 7º-A e 7º-B da Lei nº 12.037/2009.
Técnica de memorização
20 ANOS após cumprir a pena; absolvição = exclusão IMEDIATA.
Exemplo prático
Condenado que cumpriu integralmente a pena em 2010 pode requerer exclusão do perfil a partir de 2030.
Erros comuns
Achar que o perfil genético permanece indefinidamente no banco de dados.
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