Reforma e Revisão Constitucionais
Disciplina: Direito Constitucional
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Questões deste assunto
Continuar de onde parou →- #1 A Constituição Federal de 1988 pode ser emendada mediante proposta de, no mínimo, um terço dos membr... Fácil
- #2 A proposta de emenda constitucional pode ser apresentada pelo Presidente da República, por mais da m... Médio
- #3 A proposta de emenda à Constituição deve ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, ... Fácil
- #4 A emenda constitucional aprovada é promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federa... Fácil
- #5 A Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defe... Médio
- #6 Constituem cláusulas pétreas, nos termos do art. 60, §4º, da Constituição Federal, a forma federativ... Fácil
- #7 A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nov... Médio
- #8 Os direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal, por não constarem expressamente do... Difícil
- #9 A vedação à deliberação de proposta de emenda tendente a abolir cláusula pétrea impede até mesmo a m... Difícil
- #10 O poder constituinte derivado reformador pode suprimir a cláusula pétrea relativa à separação dos Po... Médio
- #11 A limitação temporal ao poder de reforma, existente em nosso ordenamento no período imperial, não fo... Médio
- #12 É pacífico na doutrina que existem limitações implícitas ao poder de reforma, como a impossibilidade... Difícil
- #13 O quórum para aprovação de emenda constitucional é idêntico ao exigido para a aprovação de lei compl... Fácil
- #14 Compete exclusivamente ao Congresso Nacional a deliberação de emendas à Constituição, não havendo pa... Fácil
- #15 As limitações materiais ao poder de reforma, também chamadas de cláusulas pétreas, protegem não apen... Médio