Meios de proteção: Comissão e Corte Interamericanas
Disciplina: Direitos Humanos
Por dificuldade
Questões deste assunto
Continuar de onde parou →- #1 São competentes para conhecer de assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos ... Fácil
- #2 A legitimidade para apresentar petições à Comissão Interamericana restringe-se exclusivamente à próp... Médio
- #3 Para que uma petição seja admitida pela Comissão Interamericana, é necessário, como regra geral, que... Médio
- #4 Segundo o art. 46, §1º, alínea 'b', da Convenção Americana, a petição deve ser apresentada à Comissã... Difícil
- #5 A Comissão Interamericana, ao proceder ao exame de uma petição, deve se pôr à disposição das partes ... Médio
- #6 Segundo a Convenção Americana, qualquer indivíduo pode submeter diretamente seu caso à decisão da Co... Médio
- #7 Além da competência contenciosa, a Corte Interamericana de Direitos Humanos possui competência consu... Médio
- #8 A Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta por cinco juízes, nacionais dos Estados-membro... Difícil
- #9 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é composta por sete membros, de alta autoridade moral ... Difícil
- #10 A Corte Interamericana de Direitos Humanos não dispõe de qualquer mecanismo cautelar, podendo atuar ... Difícil
- #11 Segundo o art. 67 da Convenção Americana, a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos ser... Médio
- #12 Segundo o art. 68 da Convenção Americana, os Estados-parte comprometem-se a cumprir a decisão da Cor... Médio