Saúde
Disciplina: Direito Constitucional
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Questões deste assunto
Continuar de onde parou →- #1 A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que ... Fácil
- #2 As ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos ... Médio
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- #4 É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com ... Fácil
- #5 É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saú... Médio
- #6 As diretrizes do Sistema Único de Saúde incluem centralização administrativa, atendimento parcial e ... Médio
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- #8 Compete ao Sistema Único de Saúde executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem co... Fácil
- #9 Compete ao Sistema Único de Saúde ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.... Fácil
- #10 Compete ao Sistema Único de Saúde participar da formulação da política e da execução das ações de sa... Fácil
- #11 Compete ao Sistema Único de Saúde incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico ... Difícil
- #12 Compete ao Sistema Único de Saúde fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu... Fácil
- #13 Compete ao Sistema Único de Saúde participar do controle e fiscalização da produção, transporte, gua... Fácil
- #14 Compete ao Sistema Único de Saúde colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do tra... Fácil
- #15 A gestão do Sistema Único de Saúde é centralizada exclusivamente na esfera federal, não competindo a... Médio