Card 5 de 11 · Regime Disciplinar
São penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112/1990 a advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, a destituição de cargo em comissão e a destituição de função comissionada.
Item CERTO — reproduz corretamente o rol de penalidades disciplinares previsto na Lei nº 8.112/1990.
O art. 127 da Lei nº 8.112/1990 elenca essas seis penalidades, aplicáveis conforme a gravidade da infração cometida pelo servidor, observado o devido processo legal.
Fundamentação teórica
Lei nº 8.112/1990, art. 127.
Base científica
Doutrina de Direito Administrativo — regime disciplinar dos servidores públicos.
Técnica de memorização
Penalidades: ADVERTÊNCIA, SUSPENSÃO, DEMISSÃO, CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA/DISPONIBILIDADE, DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, DESTITUIÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA.
Exemplo prático
Um servidor que comete falta leve pode receber advertência, enquanto uma falta grave pode ensejar demissão.
Erros comuns
Esquecer alguma das seis penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112/1990.
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