Card 6 de 7 · Características dos direitos fundamentais
A universalidade dos direitos fundamentais significa que tais direitos se destinam exclusivamente aos cidadãos brasileiros natos.
Item ERRADO — a universalidade significa que os direitos fundamentais se destinam a todas as pessoas, independentemente de nacionalidade.
O próprio caput do art. 5º da CF/88 assegura direitos e garantias fundamentais a brasileiros e a estrangeiros residentes no país, e a jurisprudência estende parte dessa proteção mesmo a não residentes em situações específicas.
Fundamentação teórica
Art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988; doutrina sobre características dos direitos fundamentais.
Base científica
Art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988; doutrina sobre características dos direitos fundamentais.
Técnica de memorização
UNIVERSALIDADE = todas as PESSOAS, não apenas nacionais ou natos.
Exemplo prático
Um turista estrangeiro em visita ao Brasil tem assegurado o direito à integridade física e à dignidade, ainda que não seja residente.
Erros comuns
Restringir a titularidade dos direitos fundamentais apenas aos nacionais do Estado.
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