Card 4 de 7 · Características dos direitos fundamentais
A relatividade (ou limitabilidade) dos direitos fundamentais significa que nenhum direito fundamental é absoluto, podendo sofrer restrições em face de outros direitos igualmente protegidos.
Item CERTO — a relatividade é característica pacífica na doutrina e na jurisprudência constitucional.
Mesmo direitos centrais, como a liberdade de expressão e a intimidade, podem ser ponderados entre si e restringidos proporcionalmente quando entram em conflito.
Fundamentação teórica
Doutrina de Direito Constitucional; jurisprudência do STF sobre ponderação de direitos.
Base científica
Doutrina de Direito Constitucional; jurisprudência do STF sobre ponderação de direitos.
Técnica de memorização
Direito fundamental x direito fundamental = PONDERAÇÃO (proporcionalidade), nunca vitória automática de um sobre o outro.
Exemplo prático
O direito à liberdade de imprensa pode ceder, em certa medida, diante do direito à privacidade de uma pessoa, mediante ponderação.
Erros comuns
Achar que existe hierarquia fixa e abstrata entre direitos fundamentais, sem necessidade de ponderação no caso concreto.
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