Card 2 de 7 · Características dos direitos fundamentais
A irrenunciabilidade é característica dos direitos fundamentais que impede o titular de, em qualquer hipótese, deixar de exercê-los temporariamente.
Item ERRADO — irrenunciabilidade significa que o titular não pode abrir mão definitivamente do direito, mas nada impede o não exercício pontual e voluntário.
A irrenunciabilidade veda a renúncia permanente e definitiva ao próprio direito fundamental, mas não impede que a pessoa, por exemplo, deixe de exercer o direito de voto em uma eleição específica (ainda que o voto seja obrigatório em regra).
Fundamentação teórica
Doutrina de Direito Constitucional sobre características dos direitos fundamentais.
Base científica
Doutrina de Direito Constitucional sobre características dos direitos fundamentais.
Técnica de memorização
Irrenunciável = não pode abrir mão PARA SEMPRE; pode não exercer PONTUALMENTE.
Exemplo prático
Uma pessoa pode não comparecer a um culto religioso em determinado dia sem renunciar ao seu direito de liberdade religiosa.
Erros comuns
Confundir a irrenunciabilidade com a obrigatoriedade permanente de exercício do direito.
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