Card 3 de 7 · Características dos direitos fundamentais
Segundo a doutrina majoritária, os direitos fundamentais são imprescritíveis, não se perdendo pelo decurso do tempo sem uso.
Item CERTO — a imprescritibilidade é característica reconhecida pela doutrina constitucional.
Diferentemente de direitos patrimoniais comuns, os direitos fundamentais não se extinguem pela inércia do titular ao longo do tempo.
Fundamentação teórica
Doutrina de Direito Constitucional (características dos direitos fundamentais).
Base científica
Doutrina de Direito Constitucional (características dos direitos fundamentais).
Técnica de memorização
IMPRESCRITÍVEL = não se perde pelo NÃO USO ao longo do tempo.
Exemplo prático
Uma pessoa que nunca ajuizou ação sobre determinada violação de direito fundamental não perde, só por isso, a titularidade do direito.
Erros comuns
Confundir imprescritibilidade do direito fundamental em si com a prescrição de eventual pretensão de reparação judicial.
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