Card 4 de 7 · Vacância de Cargos
A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Item CERTO — reproduz corretamente o conceito legal de reintegração.
A reintegração, prevista no art. 28 da Lei nº 8.112/1990, pressupõe a invalidação de demissão anteriormente aplicada a servidor estável, restabelecendo-o em seu cargo (ou no resultante de sua transformação) com ressarcimento das vantagens que deixou de perceber.
Fundamentação teórica
Lei nº 8.112/1990, art. 28.
Base científica
Doutrina de Direito Administrativo — formas de provimento derivado.
Técnica de memorização
REINTEGRAÇÃO: demissão INVALIDADA + servidor ESTÁVEL + ressarcimento das vantagens.
Exemplo prático
Um servidor demitido que obtém sentença judicial anulando sua demissão tem direito à reintegração, com ressarcimento das vantagens não percebidas.
Erros comuns
Confundir reintegração (retorno por anulação de demissão) com reversão (retorno de aposentado por invalidez) ou recondução (retorno de estável a cargo anterior).
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.