Card 3 de 7 · Vacância de Cargos
A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, observada a habilitação exigida para o novo cargo.
Item CERTO — reproduz corretamente o conceito legal de readaptação.
A readaptação, prevista no art. 24 da Lei nº 8.112/1990, destina-se a compatibilizar as atribuições do servidor com eventual limitação física ou mental superveniente, sendo condicionada à existência de vaga e à compatibilidade de habilitação exigida para o cargo de destino.
Fundamentação teórica
Lei nº 8.112/1990, art. 24.
Base científica
Doutrina de Direito Administrativo — formas de provimento derivado.
Técnica de memorização
READAPTAÇÃO: limitação física/mental + novo cargo compatível, verificada em inspeção médica.
Exemplo prático
Um servidor que, após acidente, não pode mais exercer atividades operacionais pode ser readaptado para cargo com atribuições administrativas compatíveis.
Erros comuns
Confundir readaptação (limitação de capacidade) com reintegração (retorno por anulação de demissão) ou reversão (retorno de aposentado).
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