Card 1 de 12 · Sistema de Gestão da Ética
O Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (SIGEP), instituído pelo Decreto nº 6.029/2007, é composto exclusivamente pela Comissão de Ética Pública e pelas Comissões de Ética setoriais dos órgãos e entidades, não integrando a Controladoria-Geral da União sua estrutura.
Item ERRADO — a CGU integra formalmente a estrutura do SIGEP, atuando como órgão central do sistema.
O Decreto nº 6.029/2007 institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, integrado pela Comissão de Ética Pública (instância superior), pelas Comissões de Ética setoriais de cada órgão/entidade E pela CGU, como órgão central do sistema — a exclusão da CGU está incorreta.
Fundamentação teórica
Decreto nº 6.029/2007, art. 2º.
Base científica
Ética no serviço público — Sistema de Gestão da Ética.
Técnica de memorização
SIGEP = CEP (topo) + Comissões setoriais + CGU (órgão central).
Exemplo prático
Um ministério possui sua própria Comissão de Ética setorial, vinculada hierarquicamente ao SIGEP como um todo.
Erros comuns
Achar que a CGU não integra formalmente a estrutura do Sistema de Gestão da Ética.
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