Card 3 de 12 · Sistema de Gestão da Ética
O Código de Conduta da Alta Administração Federal aplica-se a todos os servidores públicos federais ocupantes de cargo efetivo, independentemente de exercerem ou não função de chefia ou cargo de natureza especial.
Item ERRADO — o CCAAF tem destinatários específicos de alto escalão (Ministros, Secretários-Executivos e equivalentes), não alcançando indistintamente todos os servidores efetivos.
O Código de Conduta da Alta Administração Federal aplica-se a Ministros de Estado, Secretários-Executivos, Secretários Nacionais, dirigentes de agências reguladoras e demais ocupantes de cargos de natureza especial ou DAS de nível 6, entre outras autoridades equivalentes de alto escalão — e não a todo servidor efetivo, independentemente do cargo.
Fundamentação teórica
Exposição de Motivos nº 37/2000 (Código de Conduta da Alta Administração Federal).
Base científica
Ética no serviço público — Código de Conduta da Alta Administração.
Técnica de memorização
CCAAF é para o TOPO da hierarquia: Ministros, Secretários-Executivos e equivalentes.
Exemplo prático
Um Secretário-Executivo de Ministério está sujeito às regras do Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Erros comuns
Achar que o Código de Conduta da Alta Administração Federal se aplica a todo e qualquer servidor público federal.
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