Card 11 de 12 · Sistema de Gestão da Ética
O Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal abrange tanto as autoridades de alto escalão, submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, quanto os demais servidores públicos civis, sujeitos ao Código de Ética de 1994 e às Comissões de Ética setoriais.
Item CERTO — o SIGEP integra, em um único sistema, as normas aplicáveis tanto à alta administração quanto aos demais servidores.
O Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 6.029/2007, articula normas voltadas à alta administração (CCAAF, sob supervisão da CEP) e normas gerais aplicáveis aos demais servidores civis (Código de Ética de 1994, sob supervisão das Comissões de Ética setoriais).
Fundamentação teórica
Decreto nº 6.029/2007; Decreto nº 1.171/1994; Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Base científica
Ética no serviço público — arquitetura normativa do SIGEP.
Técnica de memorização
SIGEP cobre TODOS: da ALTA CÚPULA ao servidor de base, cada um com sua norma específica.
Exemplo prático
Um analista federal está sujeito ao Código de Ética de 1994, enquanto um Ministro de Estado se submete também ao Código de Conduta da Alta Administração.
Erros comuns
Restringir a abrangência do SIGEP apenas às autoridades de alto escalão, ignorando os demais servidores.
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