Card 12 de 12 · Sistema de Gestão da Ética
O Decreto nº 6.029/2007 tem como objetivo exclusivo a apuração e a punição individual de servidores que cometam faltas éticas, não contemplando ações de formação de consciência ética coletiva no serviço público federal.
Item ERRADO — o Decreto nº 6.029/2007 tem como finalidade primordial promover a formação de uma consciência ética coletiva, e não apenas apurar e punir casos individuais.
O Decreto nº 6.029/2007 tem por objetivo promover a articulação de ações que visem à FORMAÇÃO DE UMA CONSCIÊNCIA ÉTICA COLETIVA no âmbito do Poder Executivo Federal, contribuindo para o fortalecimento da integridade pública de forma sistêmica — a finalidade não se resume à apuração e punição individual.
Fundamentação teórica
Decreto nº 6.029/2007, art. 1º.
Base científica
Ética no serviço público — objetivo do SIGEP.
Técnica de memorização
SIGEP busca uma CONSCIÊNCIA ÉTICA COLETIVA, não só punir casos isolados.
Exemplo prático
Ações de capacitação ética promovidas simultaneamente em vários órgãos federais refletem essa finalidade sistêmica do SIGEP.
Erros comuns
Reduzir a finalidade do Sistema de Gestão da Ética a uma função meramente punitiva e individual.
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