Card 9 de 12 · Sistema de Gestão da Ética
Das decisões proferidas pelas Comissões de Ética setoriais cabe recurso à Comissão de Ética Pública, que atua como instância consultiva superior do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
Item CERTO — a CEP funciona como instância superior de consulta e, em determinadas hipóteses, de recurso no âmbito do SIGEP.
A Comissão de Ética Pública, como instância superior do SIGEP, pode ser acionada em caso de dúvidas ou recursos relacionados às decisões das Comissões de Ética setoriais, funcionando como órgão de orientação e uniformização no sistema ético do Executivo Federal.
Fundamentação teórica
Decreto nº 6.029/2007.
Base científica
Ética no serviço público — estrutura hierárquica do SIGEP.
Técnica de memorização
CEP é a instância SUPERIOR de consulta dentro do sistema de ética.
Exemplo prático
Um servidor insatisfeito com orientação de sua Comissão de Ética setorial pode buscar orientação da CEP em casos de dúvida relevante.
Erros comuns
Achar que não existe qualquer instância superior de orientação dentro do Sistema de Gestão da Ética.
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