Card 8 de 12 · Sistema de Gestão da Ética
As Comissões de Ética setoriais, criadas em cada órgão ou entidade do Poder Executivo Federal, têm competência para atuar como instância consultiva dos dirigentes e servidores no âmbito de sua atuação, bem como para apurar, mediante procedimento próprio, condutas em desacordo com as normas éticas.
Item CERTO — descreve corretamente a dupla função (consultiva e apuratória) das Comissões de Ética setoriais.
As Comissões de Ética setoriais atuam tanto na orientação preventiva de dirigentes e servidores quanto na apuração de possíveis violações às normas éticas, mediante procedimento próprio, culminando, se for o caso, na aplicação da pena de censura ética prevista no Decreto nº 1.171/1994.
Fundamentação teórica
Decreto nº 1.171/1994; Decreto nº 6.029/2007.
Base científica
Ética no serviço público — Comissões de Ética setoriais.
Técnica de memorização
COMISSÃO DE ÉTICA ORIENTA antes e APURA depois, quando necessário.
Exemplo prático
Um servidor pode consultar a Comissão de Ética de seu órgão antes de aceitar um convite que gere dúvida ética, evitando problemas futuros.
Erros comuns
Achar que as Comissões de Ética setoriais têm função exclusivamente punitiva, sem atuação preventiva/consultiva.
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