Card 5 de 5 · Rol aberto de direitos (art. 5º, §2º)
O direito à identidade genética, embora não conste expressamente do rol do art. 5º, é reconhecido pela doutrina como direito fundamental implícito, com base na cláusula de abertura constitucional.
Item CERTO — trata-se de exemplo doutrinário clássico de direito fundamental implícito.
Direitos como a identidade genética são reconhecidos como decorrentes do regime e dos princípios constitucionais, notadamente da dignidade da pessoa humana, com fundamento no §2º do art. 5º.
Fundamentação teórica
Art. 5º, §2º, da Constituição Federal de 1988; doutrina sobre direitos fundamentais implícitos.
Base científica
Art. 5º, §2º, da Constituição Federal de 1988; doutrina sobre direitos fundamentais implícitos.
Técnica de memorização
Direitos implícitos derivam do REGIME + PRINCÍPIOS constitucionais, mesmo sem estar escritos.
Exemplo prático
Ações judiciais envolvendo o direito ao conhecimento da própria origem genética invocam esse direito implícito.
Erros comuns
Achar que só existem direitos fundamentais quando há previsão literal e expressa no texto constitucional.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.