Card 1 de 6 · Provimento de Cargos
A nomeação e a promoção são, ambas, formas de provimento originário de cargo público na Lei nº 8.112/1990, por resultarem diretamente da aprovação do candidato em concurso público.
Item ERRADO — apenas a nomeação é provimento originário; a promoção é provimento derivado, pois pressupõe vínculo funcional anterior do servidor.
A Lei nº 8.112/1990 (art. 8º) prevê como formas de provimento: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. Apenas a nomeação constitui provimento originário, pois independe de vínculo jurídico anterior do agente com a Administração; a promoção, ao contrário, pressupõe vínculo funcional preexistente do servidor, tratando-se de provimento derivado.
Fundamentação teórica
Lei nº 8.112/1990, art. 8º.
Base científica
Doutrina de Direito Administrativo — regime jurídico dos servidores públicos.
Técnica de memorização
NOMEAÇÃO = originário; as demais seis formas = derivadas (pressupõem vínculo anterior).
Exemplo prático
A nomeação de um candidato aprovado em concurso público para o cargo de Policial Rodoviário Federal é exemplo de provimento originário.
Erros comuns
Achar que qualquer forma de provimento previsto na Lei nº 8.112/1990 é originária.
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