Card 6 de 6 · Provimento de Cargos
A posse em cargo público poderá dar-se mediante procuração específica, admitindo-se, ainda, em casos excepcionais definidos em lei, a posse em domicílio funcional, quando o empossado se encontrar acometido de doença grave que impossibilite seu deslocamento.
Item CERTO — reproduz corretamente as hipóteses de posse por procuração e em domicílio previstas na Lei nº 8.112/1990.
O art. 13, §3º, da Lei nº 8.112/1990 admite a posse por procuração específica, e a mesma lei prevê a possibilidade de posse em domicílio, mediante representação da autoridade competente, quando o servidor estiver acometido de doença grave, comprovada por perícia médica oficial.
Fundamentação teórica
Lei nº 8.112/1990, art. 13, §3º e §5º.
Base científica
Doutrina de Direito Administrativo — posse do servidor público.
Técnica de memorização
Posse pode ser por PROCURAÇÃO ESPECÍFICA ou, excepcionalmente, EM DOMICÍLIO (doença grave).
Exemplo prático
Um candidato aprovado que reside em outro estado pode outorgar procuração específica para que terceiro tome posse em seu nome.
Erros comuns
Achar que a posse deve ser sempre pessoal, sem admitir procuração ou posse em domicílio.
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