Card 2 de 12 · Princípios da Adm. Pública
O princípio da moralidade administrativa exige que a atuação do administrador público observe não apenas a legalidade formal, mas também padrões éticos de honestidade, boa-fé, lealdade e decoro compatíveis com a função pública.
Item CERTO — definição correta do princípio da moralidade administrativa.
A moralidade administrativa, segundo a doutrina (Di Pietro, Hely Lopes Meirelles), impõe ao agente público conduta pautada pela ética, honestidade e boa-fé, distinguindo-se da mera legalidade formal do ato administrativo.
Fundamentação teórica
Constituição Federal, art. 37, caput; Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Direito Administrativo.
Base científica
Direito administrativo — princípio da moralidade.
Técnica de memorização
MORALIDADE = ÉTICA + LEGALIDADE, não só a lei fria.
Exemplo prático
Um ato formalmente legal, mas praticado com desvio de finalidade para beneficiar terceiro, viola a moralidade administrativa.
Erros comuns
Confundir moralidade administrativa com mera obediência à letra da lei.
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