Card 4 de 12 · Princípios da Adm. Pública
Os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa são absolutamente equivalentes, de modo que toda violação a um deles implica, necessariamente, violação automática ao outro.
Item ERRADO — impessoalidade e moralidade são princípios distintos e autônomos, ainda que frequentemente relacionados; a violação de um não implica automaticamente a violação do outro.
A impessoalidade veda tratamento favorecido a pessoas específicas (finalidade pública e isonomia); a moralidade exige padrões éticos gerais de honestidade e boa-fé. Um ato pode violar apenas um dos dois princípios, a depender do caso concreto.
Fundamentação teórica
Constituição Federal, art. 37, caput; doutrina de Di Pietro e José dos Santos Carvalho Filho.
Base científica
Direito administrativo — autonomia dos princípios constitucionais.
Técnica de memorização
Cada princípio tem seu próprio "raio de proteção"; nem sempre andam juntos.
Exemplo prático
Um ato pode ser impessoal (sem favorecer ninguém específico) mas ainda assim desonesto de outra forma, ferindo a moralidade por outro motivo.
Erros comuns
Tratar os princípios constitucionais da administração como sinônimos intercambiáveis.
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