Card 1 de 6 · Organização Político-Administrativa da Federação
A Constituição Federal de 1988 adota, para o Brasil, a forma de Estado federativa e a forma de governo republicana, associadas ao sistema de governo presidencialista.
Item CERTO — Brasil é República Federativa Presidencialista, nos termos constitucionais.
O art. 1º da CF/88 estabelece a República Federativa do Brasil, combinando forma de Estado federativa (descentralização territorial do poder entre entes autônomos) e forma de governo republicana (eletividade, representatividade e temporariedade dos mandatos), associada ao sistema de governo presidencialista, no qual o Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo.
Fundamentação teórica
Art. 1º, caput, da CF/88.
Base científica
Direito Constitucional.
Técnica de memorização
BRASIL = FEDERAÇÃO + REPÚBLICA + PRESIDENCIALISMO.
Exemplo prático
O Brasil elegeu, em 1993, plebiscito que manteve a República e o Presidencialismo como forma e sistema de governo.
Erros comuns
Confundir forma de Estado com sistema de governo, tratando-os como sinônimos.
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