Card 6 de 6 · Organização Político-Administrativa da Federação
Geopolítica Estilo Cebraspe
Organização Político-Administrativa da Federação Dificuldade: Médio
A autonomia municipal, assegurada pela Constituição Federal, compreende a capacidade de autogoverno, mediante eleição direta de prefeito e vereadores, e a capacidade de auto-organização, por meio de lei orgânica própria.