Card 3 de 8 · Hipóteses excepcionais
Caberá identificação criminal quando o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.
Item CERTO — reprodução da hipótese do inciso III do art. 3º da Lei nº 12.037/2009.
A existência de dois ou mais documentos com dados divergentes (nomes, datas de nascimento) gera dúvida legítima sobre a real identidade do indiciado.
Fundamentação teórica
Art. 3º, III, da Lei nº 12.037/2009.
Base científica
Art. 3º, III, da Lei nº 12.037/2009.
Técnica de memorização
DISTINTOS + CONFLITANTES = identificação criminal.
Exemplo prático
Indiciado que apresenta RG com um nome e CNH com outro nome distinto.
Erros comuns
Achar que documentos idênticos e compatíveis também se enquadram nessa hipótese.
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