Card 4 de 8 · Hipóteses excepcionais
A Lei nº 12.037/2009 autoriza a identificação criminal quando o indiciado apresenta dois documentos de identidade idênticos e sem qualquer divergência entre si.
Item ERRADO — a hipótese legal exige documentos distintos com informações CONFLITANTES, não documentos idênticos e coincidentes.
Documentos idênticos e coerentes reforçam a identificação civil; a lei visa exatamente o oposto, a divergência entre documentos.
Fundamentação teórica
Art. 3º, III, da Lei nº 12.037/2009.
Base científica
Art. 3º, III, da Lei nº 12.037/2009.
Técnica de memorização
A palavra-chave é CONFLITO entre documentos, não coincidência.
Exemplo prático
Dois RGs com o mesmo nome e mesma data de nascimento não geram, por si só, essa hipótese.
Erros comuns
Inverter o sentido de "conflitantes" para "coincidentes".
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