Card 2 de 5 · Hierarquia dos tratados (status supralegal)
Direitos Humanos Estilo Cebraspe
Hierarquia dos tratados (status supralegal) Dificuldade: Médio
O entendimento do STF sobre o status supralegal dos tratados de direitos humanos foi firmado, entre outros julgados, no julgamento relativo à prisão civil do depositário infiel, à luz do Pacto de San José da Costa Rica.