Card 7 de 9 · Direitos e Vantagens
O servidor que trabalha com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida fará jus, cumulativamente, ao adicional de insalubridade e ao de periculosidade, quando presentes simultaneamente ambas as condições.
Item ERRADO — é vedada a percepção cumulativa dos adicionais de insalubridade e periculosidade, devendo o servidor optar pelo mais vantajoso.
A Lei nº 8.112/1990 assegura ao servidor exposto a condições de insalubridade ou de periculosidade o direito a adicional específico, mas veda a percepção cumulativa de ambos, cabendo ao servidor optar pelo que lhe for mais favorável, quando presentes simultaneamente as condições.
Fundamentação teórica
Lei nº 8.112/1990, art. 68 e seguintes.
Base científica
Doutrina de Direito Administrativo — direitos pecuniários dos servidores públicos.
Técnica de memorização
Insalubridade e periculosidade: NÃO cumuláveis; servidor opta pelo mais vantajoso.
Exemplo prático
Um servidor exposto simultaneamente a condições insalubres e perigosas deve optar por um único adicional, o mais vantajoso.
Erros comuns
Achar que os adicionais de insalubridade e periculosidade podem ser recebidos cumulativamente pelo servidor.
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