Card 9 de 9 · Direitos e Vantagens
Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo, sendo essa licença concedida com remuneração integral, por prazo máximo de dois anos.
Item ERRADO — essa licença é concedida sem remuneração e por prazo indeterminado, e não com remuneração integral e prazo máximo de dois anos.
O art. 84 da Lei nº 8.112/1990 assegura essa licença ao servidor cujo cônjuge ou companheiro, servidor público civil ou militar, for deslocado por interesse da Administração, sendo concedida por prazo indeterminado e sem remuneração; havendo compatibilidade de horário, o servidor pode ser autorizado a exercer suas funções em outro órgão ou entidade federal na nova localidade.
Fundamentação teórica
Lei nº 8.112/1990, art. 84.
Base científica
Doutrina de Direito Administrativo — licenças dos servidores públicos.
Técnica de memorização
Licença para acompanhar cônjuge: SEM remuneração, por prazo indeterminado.
Exemplo prático
Um servidor cujo cônjuge, também servidor público, é removido para outro estado pode solicitar licença sem remuneração para acompanhá-lo.
Erros comuns
Achar que a licença para acompanhar cônjuge é remunerada, tal como a licença para tratamento de saúde.
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