Card 10 de 12 · Deveres do Servidor Público
O dever de guardar sigilo sobre assunto da repartição e o dever de zelar pela economia do material são exemplos de deveres funcionais que, se violados de forma grave e dolosa, podem configurar infração disciplinar punível com demissão.
Item CERTO — infrações graves e dolosas a deveres funcionais podem, a depender do caso, ensejar penalidade de demissão.
Embora a maioria das violações a deveres funcionais gere penalidades mais brandas (advertência, suspensão), condutas graves, dolosas e que se enquadrem em tipos mais graves da Lei nº 8.112/1990 (arts. 117 e 132) podem culminar em demissão, a depender da gravidade e reincidência.
Fundamentação teórica
Lei nº 8.112/1990, arts. 116, 117, 127 e 132.
Base científica
Direito administrativo disciplinar — gradação de penalidades.
Técnica de memorização
A GRAVIDADE da violação define a PENALIDADE: de advertência até demissão.
Exemplo prático
A revelação dolosa de segredo apropriado em razão do cargo, que sujeite a administração a dano, pode configurar infração gravíssima.
Erros comuns
Achar que toda violação a dever funcional gera necessariamente a mesma penalidade, independentemente da gravidade.
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