Card 7 de 12 · Deveres do Servidor Público
Entre os deveres do art. 116 da Lei nº 8.112/1990, encontra-se o de zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público, refletindo o valor ético do bom uso dos recursos estatais.
Item CERTO — dever expresso no art. 116, VI, da Lei nº 8.112/1990.
O art. 116, VI, da Lei nº 8.112/1990 impõe ao servidor o dever de zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público, refletindo, no plano legal, o valor ético do cuidado com a coisa pública.
Fundamentação teórica
Lei nº 8.112/1990, art. 116, VI.
Base científica
Direito administrativo — deveres funcionais.
Técnica de memorização
ZELAR pelo material público = usar com cuidado, sem desperdício.
Exemplo prático
Evitar o desperdício de papel e material de escritório em uma repartição pública cumpre esse dever legal.
Erros comuns
Achar que o zelo pela economia do material é mera sugestão de boas práticas, sem caráter de dever legal.
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