Card 4 de 9 · Bens Públicos
Os bens dominicais integram o patrimônio disponível da Administração e são aqueles diretamente destinados à execução dos serviços públicos, como os prédios onde funcionam repartições públicas.
Item ERRADO — o item descreve, na verdade, os bens de uso especial; os bens dominicais são aqueles sem destinação pública específica, constituindo o patrimônio disponível do Estado, passível de alienação.
Os bens de uso especial são os diretamente destinados à execução dos serviços públicos (como sedes de órgãos e repartições), enquanto os bens dominicais, ao contrário, não têm destinação pública específica, constituindo o patrimônio disponível da Administração, que pode ser alienado, observadas as formalidades legais.
Fundamentação teórica
Código Civil, art. 99, II e III.
Base científica
Doutrina de Direito Administrativo — classificação dos bens públicos.
Técnica de memorização
USO ESPECIAL = destinados ao SERVIÇO PÚBLICO (ex: prédio de repartição). DOMINICAIS = SEM destinação específica, patrimônio disponível.
Exemplo prático
Um terreno público sem qualquer destinação específica, que pode ser alienado pela Administração, é bem dominical, e não de uso especial.
Erros comuns
Trocar as definições de bens dominicais (patrimônio disponível) e bens de uso especial (destinados ao serviço público).
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