Card 1 de 6 · Adoção
Legislação Especial Estilo Cebraspe
Adoção Dificuldade: Fácil
Segundo o ECA, podem adotar as pessoas maiores de dezoito anos, independentemente do estado civil.
Resposta comentada
Item CERTO — reproduz o art. 42, caput, da Lei nº 8.069/1990.
A lei não exige estado civil específico (casado, solteiro etc.) para a adoção, bastando a maioridade e os demais requisitos legais.
Por que é pegadinha: A banca costuma elevar a idade mínima (ex.: 21 anos) para induzir erro.
Fundamentação teórica
Art. 42, caput, da Lei nº 8.069/1990.
Técnica de memorização
18 anos já habilita à adoção — não é preciso ser casado nem ter 21 anos.
Exemplo prático
Pessoa solteira de 19 anos pode requerer habilitação à adoção, atendidos os demais requisitos.
Erros comuns
Confundir a idade mínima para adotar com a idade mínima para outros atos civis.
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