Card 4 de 6 · Adoção
A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, sendo dispensado esse consentimento em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar.
Item CERTO — regra do art. 45, caput e §1º, da Lei nº 8.069/1990.
O consentimento é regra geral de proteção à família biológica, mas é dispensado quando não há pais identificáveis ou já destituídos do poder familiar.
Fundamentação teórica
Art. 45, caput e §1º, da Lei nº 8.069/1990.
Técnica de memorização
Sem poder familiar = sem necessidade de consentimento dos pais biológicos.
Exemplo prático
Criança já destituída do poder familiar dos pais pode ser adotada sem necessidade de consentimento deles.
Erros comuns
Achar que a destituição do poder familiar não afeta a exigência de consentimento.
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