Card 2 de 6 · Adoção
Legislação Especial Estilo Cebraspe
Adoção Dificuldade: Médio
Para adotar, é necessário que o adotante seja, pelo menos, dezesseis anos mais velho que o adotando.
Resposta comentada
Item CERTO — regra do art. 42, §3º, da Lei nº 8.069/1990.
A diferença mínima de idade busca preservar a hierarquia natural entre pais e filhos, uma das características da relação de filiação.
Por que é pegadinha: A banca costuma reduzir esse intervalo (ex.: para doze anos) para testar a memorização exata.
Fundamentação teórica
Art. 42, §3º, da Lei nº 8.069/1990.
Técnica de memorização
16 anos de diferença mínima — regra fixa, sem exceção etária relevante.
Exemplo prático
Adotante de 30 anos só pode adotar criança de até 14 anos, respeitada a diferença mínima.
Erros comuns
Confundir a diferença mínima de idade da adoção com prazos de outros institutos, como a tutela.
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