Card 3 de 6 · Adoção
Legislação Especial Estilo Cebraspe
Adoção Dificuldade: Fácil
Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
Resposta comentada
Item CERTO — vedação expressa do art. 42, §1º, da Lei nº 8.069/1990.
A vedação evita confusão de papéis familiares (ex.: avô virar "pai" do neto por adoção) e distorções no estado de filiação.
Por que é pegadinha: A banca pode inverter, afirmando que ascendentes podem adotar livremente seus descendentes.
Fundamentação teórica
Art. 42, §1º, da Lei nº 8.069/1990.
Técnica de memorização
Avô não adota neto; irmão não adota irmão — vedação clara.
Exemplo prático
Avó que cria a neta desde bebê deve buscar guarda ou tutela, e não adoção, dada a vedação legal.
Erros comuns
Achar que a vedação se aplica só a irmãos, esquecendo dos ascendentes.
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