Card 6 de 6 · Adoção
A adoção é medida irrevogável, mesmo que a morte dos adotantes tenha ocorrido logo após a decisão.
Item CERTO — reproduz o art. 48 da Lei nº 8.069/1990.
A irrevogabilidade garante estabilidade ao vínculo de filiação criado pela adoção, que não retorna ao status quo ante mesmo com o falecimento dos adotantes.
Fundamentação teórica
Art. 49 da Lei nº 8.069/1990 (efeito da irrevogabilidade mantido mesmo após óbito dos adotantes).
Técnica de memorização
Adoção = para sempre. Não existe "desadoção".
Exemplo prático
Falecidos os pais adotivos pouco depois da sentença, o vínculo de filiação com o adotado permanece.
Erros comuns
Achar que a morte dos adotantes desfaz o vínculo de filiação criado pela adoção.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.